A IMPORTÃNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM UM CENÁRIO DE POSSÍVEL REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Bookmark e Compartilhe
Publicado em: 07-03-2018


A proposta de reforma da previdência social (PEC n. 287) vem causando extrema preocupação aos cidadãos brasileiros. E tal preocupação se justifica pelo fato de que, caso seja aprovada, hoje suspensa, tal reforma irá suprimir direitos previdenciários alcançados ao longo de décadas, além de impor como condição de recebimento dos benefícios requisitos inatingíveis pela grande maioria dos trabalhadores.

Com aprovação da proposta de reforma da previdência social o segurado terá que trabalhar por muito mais tempo para conseguir se aposentar. Ainda assim, caso consiga recebe-lo, o valor será consideravelmente reduzido.

Diante da possibilidade da aprovação de uma reforma tão gravosa como a contida na PEC nº 287, cujo principal objetivo é dificultar ao máximo o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários, surgem as seguintes indagações: será que eu já possuo os requisitos necessários para requerer a minha aposentadoria? Será que a PEC nº 287 irá prejudicar o meu direito à aposentadoria? Qual será o valor do meu benefício? Peço a minha aposentadoria agora ou espero por mais quanto tempo? Eu ainda vou conseguir me aposentar? Essas são apenas algumas das inúmeras dúvidas que surgem nos segurados da previdência social no presente cenário.

Esses e outros esclarecimentos poderão ser prestados através da realização de um Planejamento Previdenciário, serviço desempenhado por um advogado especialista em direito previdenciário. Através do planejamento previdenciário será possível realizar uma análise detalhada da situação previdenciária da pessoa, onde serão detectados, dentre outros, os seguintes pontos: eventuais problemas no cadastro nacional de informações sociais (CNIS) e a sua necessária regularização; a apuração do tempo de contribuição; a apuração da renda mensal inicial do benefício a ser pleiteado; qual a melhor regra a ser utilizada para fins de requerimento e concessão da aposentadoria; qual o melhor momento para requerer o benefício (se a reforma vai ou não afetar o direito à aposentadoria); a possibilidade de quitar contribuições em atraso para fins de aumento do tempo de

contribuição; a viabilidade de aumentar o valor das contribuições para fins de elevação da renda mensal da futura aposentadoria;

a existência de períodos laborados sem registro em CTPS e a sua devida averbação; a existência de períodos de trabalho especial e o seu cômputo para fins de majoração do tempo de contribuição do segurado.

O planejamento previdenciário, contudo, somente deverá ser elaborado por um profissional especialista no assunto, pois o menor erro cometido pelo advogado responsável por tal serviço especializado poderá resultar em danos irreversíveis para o seu cliente no que diz respeito à sua tão sonhada APOSENTADORIA!

Portanto, toda a sociedade deve se informar sobre os seus direitos previdenciários atualmente garantidos em nossa Constituição Federal, bem como a melhor forma e o melhor momento de pleiteá-los sem que os mesmos sejam prejudicados com a possível aprovação da tão temida PEC nº 287!

JOÃO VICTOR MARQUES DORNAS - Advogado Especialista em Direito Previdenciário. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB- 83ª Subseção de Contagem/MG. Diretor de Cursos IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários – joaovictordornas@gmail.com – 99965-212








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