O Controlador-Geral do Município, Nixon Richard, realizou a apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura, referente ao 3º quadrimestre de 2018 Bookmark e Compartilhe
Publicado em: 09-03-2019


     Os números foram detalhados na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença da Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, e do Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões.

    Os representantes do Executivo apresentaram dados que dão conta do aumento do investimento público nas áreas de Saúde e Educação, ainda que o município tenha registrado queda de arrecadação e lidado com a falta de repasses do estado em 2018. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), dos mais de R$20,2 milhões devidos a Pedro Leopoldo, R$5,3 milhões deveriam ser destinados à Saúde e mais de R$8,4 milhões à Educação.

      Apesar dos problemas enfrentados ao longo de 2018, o Município aplicou 29,8% de sua receita líquida na área da Educação, quando a aplicação mínima era de 25%. Na Saúde, foi aplicado 32,11%, sendo o mínimo estabelecido por Lei, 15% das receitas específicas. “Cobrir a falta dos recursos que deveriam entrar via repasses só foi possível a partir da atualização do Código Tributário da cidade, que começou a vigorar no início do ano passado. Se não fosse dessa forma, certamente os serviços públicos seriam impactados”, detalhou Nixon.

      De acordo com o Controlador, em 2018, a Administração Municipal agiu no sentido de se precaver contra imprevistos, que, de fato, vieram a ocorrer com a irregularidade dos repasses do Estado ao município. “No primeiro quadrimestre, a Prefeitura registrou um gasto de 65,23% do arrecadado, no segundo, 79,49% e, no terceiro, devido ao agravamento da falta dos repasses e os gastos com 13º salário dos servidores, incluindo os da Educação, registramos um gasto de 128,70% da arrecadação. Na média, a Administração deixou de gastar 8,86% do arrecadado ao longo do ano”, detalhou.

      Com a falta de repasses, que se intensificou no último quadrimestre de 2018, a Administração Municipal se viu obrigada a utilizar de recursos próprios para cumprir seus deveres com a folha de pagamentos, o que resultou na extrapolação percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% de gastos com a folha de pagamento, atingindo os 55,73%.

        A Procuradoria Jurídica do Município prepara um material a ser encaminhado ao Ministério Público alegando que a retenção de repasses pelo estado contribuiu para elevar os gastos com pessoal. De acordo com Nixon, se o estado tivesse encaminhado os repasses integrais à cidade, o percentual de gastos com pessoal chegaria a 49,10%, abaixo do estabelecido pela Lei. Nesse cenário, a cidade atingiria a maior Receita Corrente Líquida desde 2013, chegando ao valor de R$157.068.012,37 no ano.







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