Comissão se reúne para discutir detalhes do edital da concessão de trecho da rodovia e da cobrança de pedágio na MG-424 na Assembleia Legislativa Bookmark e Compartilhe
Publicado em: 04-12-2017


Duplicação e cobrança de pedágio na MG-424 serão debatidas

A proposta de duplicação, com cobrança de pedágio, da rodovia MG-424, no trecho entre a junção da MG-010 até o município de Sete Lagoas (Região Central), será debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6/12/17).

A reunião, que pretende discutir o impacto da cobrança aos contribuintes, foi solicitada pelos deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), e será no Plenarinho II, a partir das 15h30.

Segundo informações do gabinete de João Leite, o edital para as obras de duplicação do trecho prevê a instalação de um pedágio entre os municípios de Pedro Leopoldo e São José da Lapa.

Apesar de serem favoráveis à duplicação, os moradores de Pedro Leopoldo reivindicam a mudança do local da praça de pedágio. Além disso, segundo o gabinete, o trecho específico onde seria instalado o pedágio já estaria duplicado, em virtude das obras realizadas para a Copa do Mundo.

"A necessidade da realização de uma audiência pública sobre a implementação de pedágio na MG-424 surgiu após inúmeras reclamações da população das cidades afetadas. Outros setores serão afetados pela cobrança, como empresas de transporte de carga, transporte público coletivo e, também, o cidadão que precisa se deslocar até Belo Horizonte e que terá de arcar com um custo adicional durante o mês. A rodovia necessita de melhorias, mas a captação de recursos precisa ser estudada para que a população não seja prejudicada", afirmou João Leite.

Concessão - Conforme o portal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), a rodada de audiências públicas referentes à concessão da MG-424, que vai abranger uma extensão de 51 quilômetros, teria sido concluída no dia 21 de novembro. O prazo previsto para a concessão é de 30 anos e o investimento previsto é da ordem de R$1,06 bilhão.

Dentre as obras de melhoria previstas estão a duplicação de 12 quilômetros do trecho, a construção de faixas adicionais em 29 quilômetros, acostamento em 10 quilômetros e vias marginais em 3 quilômetros.

Entre os convidados para debater o assunto estão o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares, além de prefeitos e presidentes de câmaras municipais das cidades afetadas pela obra.



Finalidade da audiência: Debater a proposta de duplicação com pedagiamento da Rodovia MG-424, no trecho compreendido da junção da MG-010 ao Município de Sete Lagoas, e o impacto financeiro dessa cobrança aos contribuintes.

Requerimento: Requerimento de Comissão 10.791, de 2017

Autores do(s) requerimento(s):
Dep. João Leite
Dep. Sargento Rodrigues

Convidados:
Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;
Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeita Municipal de Vespasiano;
Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito Municipal de São José da Lapa;
Celso Antônio da Silva, prefeito Municipal de Confins;
Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito Municipal de Pedro Leopoldo;
Antônio Divino de Souza, prefeito Municipal de Matozinhos;
José Roberto Filho, prefeito Municipal de Prudente de Morais;
Leone Maciel Fonseca, prefeito Municipal de Sete Lagoas;
Marta de Lourdes Mansur Pimentel, presidenta da Câmara Municipal de Vespasiano;
Luiz Otávio Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa;
Antônio Francisco Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Confins;
Geraldo da Cruz Alves Andrade, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
Sidirley Anderson Dias Bento, presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, CONFIRMADO;
João Onofre Dias Moura, presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais;
Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas;
Cyro Eustáquio Lemos da Fonseca Armada, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pedro Leopoldo;
Flávio Toledo Pereira, presidente da 40ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Pedro Leopoldo;
Maria Francisca Hernandes, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep-Pedro Leopoldo;
Juliano Fagundes, presidente da Associação de Engenheiros de Pedro Leopoldo-Asep;
Matheus Utsch, coordenador do Movimento de discussões políticas e sociais da rede social " Kdê Pedro Leopoldo" - CONFIRMADO;
Antônio de Pádua Carvalho Lage, coordenador do Grupo de discussão social "Radar Municipal" de Pedro Leopoldo;
Edilcio Eustáquio Fagundes Bila, membro do Lions Clube de Pedro Leopoldo;
Maria das Dores Melo, membro do Rotary Club Cachoeira de Pedro Leopoldo.

2ª FASE: RECEBIMENTO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS


Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)








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