Pedro Leopoldo tem que apresentar ao Ministério Público as medidas adotadas para flexibilização do comércio não essencial

“Na tarde da ultima terça-feira, dia 28 de julho, a Prefeitura de Pedro Leopoldo foi comunicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais que deverá cumprir a decisão liminar proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade de nº 1.0000.20.459246-3/000, a qual determinou todos os municípios mineiros a imediata adesão à Deliberação nº 17/2020 ou ao Programa Minas Consciente.”

Este comunicado da Prefeitura vinculado em suas mídias sociais trouxe grande incerteza para a população de nossa cidade, principalmente para os comerciantes que possuem comércios considerados como não essenciais.

O temor de novamente serem obrigados a fecharem suas portas, aumenta a incerteza quanto ao seu futuro, pois, em muitos casos, seus comércios são sua única fonte de renda.

Tal temor é absolutamente compreensível, mas cabe aqui algumas considerações.

A Prefeitura de nossa cidade afirma em sua página no Instagran que “tal fato representaria uma regressão da abertura do comércio não essencial promovido em nossa cidade.”

Todavia devemos ter em mente que principalmente o programa Minas Consciente, possibilita a flexibilização do comércio, levando sempre em consideração a situação real do controle da doença em cada cidade.

Inclusive na tarde de ontem, dia 29 de julho, o Governo do Estado de Minas Gerais anunciou mudanças no programa Minas Consciente, visando tornar a iniciativa mais simples e facilitar a adesão dos municípios.

Ademais, todos nós devemos considerar que a contaminação pelo novo Coronavirus é uma ameaça real e devemos buscar formas de nos proteger, a nós mesmos, e as pessoas que amamos.

O governo tem de adotar sim medidas de prevenção, mas, a população também tem de fazer sua parte.

Nós ainda vivemos uma fase em que sair de casa deve ser apenas para pratica de atividades essenciais. É PRECISO CONSCIÊNCIA. Ainda devemos evitar aglomerações, usar máscaras e álcool em gel, pois se tivermos uma situação agravada, vamos ser forçados a dar passos para trás.

A atividade comercial é importantíssima. Isso não se discute. São os comércios, grandes ou pequenos, que ajudam a manter nossa economia viva. Fecha-los simplesmente, sem atitudes concretas de apoio aos comerciantes e combate efetivo a pandemia, não se justifica. COMERCIANTES E COMERCIÁRIOS TAMBÉM SÃO VIDAS.

Fato é que a Prefeitura ainda tem um prazo para entregar sua resposta aos órgãos competentes e, pretende, ainda de acordo com sua página no Instagran, apresentar “todas as medidas já adotadas no enfrentamento à pandemia, no intuito de demostrar sua viabilidade. Em razão disso fica mantida a programação de funcionamento, permanecendo aberto o comércio não essencial nos termos do Decreto nº 2.007/20.”

Precisamos ter consciência que o esperado “retorno a normalidade anterior” será muito difícil, simplesmente porque o mundo mudou diante do vírus, e isso é um fato. O que fará a diferença agora é como agiremos diante disso.

Dra. Patrícia Viana Fernandes Braga - Advogada
(31) 98630-5798

Dra Patricia tem participação especial na Atividade FM, toda quinta-feira de 12:00 às 12:20

87.9 ou www.atividadefm.net

 

Nota da prefeitura:

A Prefeitura esclarece que, por medida de transparência, para manter a população informada, foi publicado o recebimento do comunicado do Ministério Público. Porém, há prazo para que seja apresentada a resposta, oportunidade em que apresentará todas as medidas já adotadas no enfrentamento à pandemia, no intuito de demonstrar sua viabilidade. Em razão disso, fica mantida a programação normal de funcionamento, permanecendo aberto o comércio não essencial nos termos do Decreto nº 2.007/20. Eventual alteração do funcionamento será previamente informada.

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Última modificação em Sexta, 31 Julho 2020 01:11

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