Quem estiver sem mascara em Pedro Leopoldo poderá ser multado.

Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, na noite dessa segunda-feira, o projeto de lei, por oito votos a zero, para multar quem não estiver usando máscaras no município. Agora o projeto é encaminhado para o prefeito que vai sancionar ou vetar.

O projeto prevê que a guarda municipal fará a fiscalização. No primeiro momento, quem não estiver usando a máscara de proteção será advertido com identificação do infrator.

Em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a pagar uma multa de R$ 100. Em caso de segunda reincidência, a multa dobra o valor. 

A receita do pagamento das multas será utilizada exclusivamente para compras de equipamentos de proteção individual (EPI) para os servidores da saúde municipal. 

A população em situação de rua será disciplinada para também usar máscaras, no entanto, estará dispensada da multa.

Os estabelecimentos também terão de cumprir algumas regras, como impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem máscara com cobertura do nariz e a boca. Também divulgar as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar o contágio e conter a propagação do Covid-19.

O estabelecimento que descumprir estará sujeito ao recolhimento e suspensão do alvará de funcionamento. 

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Última modificação em Sexta, 24 Julho 2020 03:29

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