Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJMG divulga números de mutirão carcerário

Em Minas Gerais, há 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem para instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena. Esses dados, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, demonstram que um terço dos presos no Estado mineiro são provisórios, número bem inferior aos que foram divulgados anteriormente por outras entidades.

 

O presidente Nelson Missias de Morais assinou protocolo de intenções para consolidação das Apacs em Minas Gerais

Pela primeria vez, foi realizado um diagnóstico real e completo do número de encarcerados em Minas Gerais. Com os dados, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo podem propor e monitorar iniciativas para humanizar o cumprimento da pena?, destacou.

O relatório final do mutirão carcerário realizado pelo TJMG foi divulgado nesta terça-feira, 20 de agosto, pelo supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez.

 

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez apresentou os números do mutirão carcerário em Minas Gerais

Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções para consolidação, incentivo e acompanhamento das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Assinaram o documento o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o promotor Daniel de Oliveira Malard, representando o Ministério Público.

O governador Romeu Zema disse que o Estado de Minas Gerais tem como meta encaminhar 20% dos apenados para as unidades das Apacs mineiras

O TJMG disponibilizou R$ 19.163.800 provenientes de penas pecuniárias para construção, ampliação, reforma, apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizantes em unidades das Apacs em Minas. Os recursos serão repassados após a apresentação de projetos e seu acompanhamento por juízes, promotores e defensores públicos.